Ensino de Filosofia no Ensino Fundamental e Médio: A quem Interessa?

O MEC Ministério da Educação divulgou a Base Nacional Comum Curricular - BNCC para o ensino médio, lei sancionada ano passado e que promove mudanças estruturais significativas na educação brasileira. A mudança que nos interessa, para esse artigo, diz respeito à retirada da Filosofia e Sociologia como disciplinas independentes e obrigatórias. Agora aparecem diluídas na área Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a exemplo do que ocorrerá com as disciplinas de Geografia, História e Sociologia. Isso acontece menos de 10 anos depois do seu retorno obrigatório ao ensino médio, o ensino da Filosofia volta a exercer um papel coadjuvante no currículo escolar, visto que ela retorna ao patamar estabelecido pela LDB aprovada em 1996, que afirmava que os estudantes precisavam ter domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. Mas afinal qual a importância do Ensino da Filosofia? A Filosofia é fundamental na vida de todo ser humano, visto que proporciona a prática de análise, reflexão, pensamento argumentativo e crítico-reflexivo, em benefício do encontro do conhecimento do mundo e do homem. O Ensino Fundamental e Médio é geralmente considerado por educadores e especialistas em educação, como uma fase de consolidação de crianças e adolescentes, de sua personalidade e seus anseios, a Filosofia apresenta um papel importante e fundamental no sentido de integração e colaboração nessa formação. Essa “formação” Leia mais [...]

Prerrogativa não é Privilégio!!!

Prerrogativa não é Privilégio!! Esse é o primeiro post do #DireitoéChato#SQN, e vamos falar de um assunto que é muito importante para o exercício da função da Advocacia, principalmente nesses tempos em que Juiz manda prender advogado no exercício da profissão. A função do Advogado é essencial à administração da Justiça, consoante a nossa Constituição Federal, em seu artigo 133, quando diz expressamente: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Tudo bem e o que isso quer dizer? Que pode falar o que quiser e nada vai acontecer? Não, isso quer dizer que a imunidade profissional é indispensável para que o advogado possa exercer condigna e amplamente seu múnus público. O importante é que lembremos que temos a garantia de poder exercer a profissão, sem ter medo dos atores do judiciário ao defender os interesses dos nossos clientes. O Estatuto da OAB Lei 8.906/94, garante aos advogados as prerrogativas para o pleno exercício da profissão, consoante o artigo 6º, que diz expressamente: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.” O artigo 7º também confere uma série de prerrogativas aos advogados (que não vou transcrever por ser muito extenso, mas que aconselho seriamente aos colegas que saibam de cor, Leia mais [...]