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A CONSTITUIÇÃO E SEUS 30 ANOS

A CONSTITUIÇÃO E SEUS 30 ANOS A nossa Constituição completou em Outubro, 30 Anos desde a sua promulgação, será que temos motivo para comemorar? Será que depois de tanto tempo devemos fazer uma nova Constituição? A nossa Constituição ainda é “moderna”? Bom, vamos lá, primeiro vamos a uma breve história das nossas Constituições. A nossa primeira Constituição surgiu logo após a Independência do Brasil, quando Dom Pedro I convocou uma Assembleia Geral Constituinte em 1823, mas que foi logo após dissolvida de forma arbitrária, pois divergia de seus ideais e de suas pretensões autoritárias. Em substituição o Monarca criou um Conselho de Estado, voltado a elaborar um projeto de acordo com a vontade de “Sua Majestade Imperial”. Essa Constituição foi outorgada em 25 de Março de 1824, e foi a nossa Constituição de maior longevidade, 65 anos. Essa Constituição teve forte influência da Constituição da França de 1814, marcada pelo absolutismo e por um centralismo político e administrativo devido ao Poder Moderador, que assegurou a estabilidade do trono do Imperador durante o reinado. Algumas de suas características: Outorgada, semirrígida, Confessional (Religião Oficial Católica), 4 poderes e voto censitário.  A partir de 1860 a Monarquia começou a enfraquecer devido ao grande descontentamento de Militares, culminado com a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 15 de Novembro 1889. Em 1890 foi eleita a Assembleia Leia mais [...]